CAPÍTULO I

A ÁGUA (08/10): Padrões de Potabilidade

I.4. Qualidade natural

Como já foi dito a qualidade da água pode ser função das diversas substâncias que se encontram em seu meio e os parâmetros que mostram as características de uma água pode ser de ordem física, química e bacteriológica. Na natureza tem uma qualidade inerente às condições naturais da bacia de drenagem, ou seja, tem uma qualidade existente, que nem sempre é adequada às condições de uso que se pretende. Assim a água natural tem de passar por uma transformação artificial até que atinja a qualidade desejável, de modo a se tornar utilizável. Aos processos de transformação artificial da qualidade existente para a desejável dá-se o nome de tratamento da água.

1.4.1. Potabilidade

Uma água é dita potável quando é inofensiva a saúde do homem, agradável aos sentidos e adequada aos usos domésticos. Nestes termos, por exemplo, uma água quente, embora possa ser inofensiva a saúde, não pode ser considerada potável, da mesma maneira que uma água com elevado teor de dureza que, nestas condições, irá atrapalhar significativamente o desempenho das tarefas domésticas.

É importante para que uma água seja considerada potável, que na fase de tratamento eliminem-se todas as substâncias originalmente presentes que lhe confiram algum gosto ou cheiro peculiar. Paralelamente também não devem resultar alguma turbidez ou cor visuais.

I.4.2. Padrões de potabilidade

Uma água é dita potável quando é inofensiva a saúde do homem, agradável aos sentidos e adequada aos usos domésticos. Nestes termos, por exemplo, uma água quente, embora possa ser inofensiva a saúde, não pode ser considerada potável, da mesma maneira que uma água com elevado teor de dureza que, nestas condições, irá atrapalhar significativamente o desempenho das tarefas domésticas. É importante para que uma água seja considerada potável, que na fase de tratamento eliminem-se todas as substâncias originalmente presentes que lhe confiram algum gosto ou cheiro peculiar. Paralelamente também não devem resultar alguma turbidez ou cor visuais.

Definem-se como padrões de potabilidade os limites de tolerância das substâncias presentes na água de modo a garantir-lhe as características de água potável. De um modo geral os padrões de potabilidade tornam-se mais rigorosos com o passar dos anos, visto que novas técnicas de tratamento e a evolução das tradicionais, associadas a novas descobertas científicas, principalmente no trato com as doenças transmissíveis através da água ou que têm nela uma parte de seu ciclo, vão permitindo este desenvolvimento. Também é de se esperar que em países mais desenvolvidos, estes padrões sejam mais rigorosos, considerando a maior disponibilidade de recursos e o maior domínio de tecnologias apropriadas.

Em linhas gerais estes padrões são físicos (cor, turbidez, odor e sabor), químicos (presença de substâncias químicas) e bacteriológicos (presença de microrganismos vivos). Normalmente as legislações específicas de cada região ou país, regem-se pelas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

1.4.3. Portaria Ministerial

No Brasil os padrões de potabilidade são definidos pelo Ministério da Saúde, na PORTARIA N.º 1469, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 e a mais recente foi publicada no dia 19 de janeiro de 2001. Essa portaria estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.

Com esta Portaria o Brasil definiu novo padrão de potabilidade para a água a ser consumida pela população. A partir de 2001, as empresas responsáveis pela captação, tratamento e abastecimento terão que estar mais atentas aos parâmetros de qualidade exigidos no Brasil. Umas das novidades é que a nova portaria facilita para o consumidor o monitoramento da qualidade da água consumida no domicílio. Isso porque será obrigatório para as empresas de abastecimento o envio, para os consumidores, de um relatório anual sobre a qualidade da água oferecida. As empresas também deverão facilitar o acesso às informações sobre a água distribuída, possibilitando a consulta pública.

A revisão da portaria teve por base critérios de qualidade da água estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de normas dos órgãos de controle de qualidade da água dos Estados Unidos e Canadá, entre outras contribuições. O texto final da portaria foi aprovado pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Intergestores Tripartite e é resultado de discussões realizadas entre os técnicos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, com o apoio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e dos seguintes órgãos e entidades: associações de empresas estaduais, municipais e de profissionais de saneamento (AESBE, ABES E ASSEMAE); Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU), Conselhos Nacionais de Saúde e de Meio Ambiente (CNS e CONAMA); Ministério Público; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde; Agência Ambiental Americana (EPA/USA); Universidade de Adelaide (Austrália) e universidades brasileiras.

As alterações mais relevantes em relação aos parâmetros anteriormente estabelecidos foras as seguintes:

As empresas de abastecimento de água terão um prazo máximo de dois anos para assimilar as novas recomendações. Até lá, valem as normas estabelecidas na  Portaria 036, de janeiro de 1990.

Clique aqui para conhecer os termos da PORTARIA N.º 1469, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.