José
Antônio Pimenta Bueno, marquês de São Vicente
(1803 - 1878)
Jurista e político brasileiro nascido em Santos,
Estado de São Paulo, conhecido por sua participação
na elaboração da Lei do Ventre Livre (28/09/1871).
Filho de José Antônio Pimenta Bueno e de Mariana
Benedita de Faria e Albuquerque, bacharelou-se pela Faculdade de Direito
de São Paulo, tornou-se Servidor Público e iniciou-se na
magistratura (1843). Exerceu os cargos de Chefe de Polícia, de Juiz
de Fora e de Juiz da Alfândega de Santos, São Paulo, Primeiro
Juiz de direito da Comarca de Santos, Desembargador da Relação
do Maranhão e Desembargador na Corte. Foi Presidente de Província
(1836-1838), Deputado geral (1845-1847), Presidente de Província
(1850), Senador (1853-1878) e tornou-se
visconde (1867). Também
foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro dos Negócios
da Justiça - Interino, Ministro dos Negócios da Justiça,
Presidente do Conselho de Ministros, Integrante do Conselho de Estado do
Império e governador das províncias de Mato Grosso e Rio
Grande do Sul. Foi encarregado de preparar cinco projetos para a emancipação
gradual dos escravos, que deu origem a promulgação da Lei
do Ventre Livre (1871). Marquês (1872), aposentou-se como
ministro do Supremo Tribunal de Justiça, e morreu no Rio de Janeiro,
RJ. Em sua obra jurídica destacaram-se
Apontamentos sobre as
formalidades do processo civil (1850), Apontamentos sobre o processo
criminal brasileiro (1857) e Direito público brasileiro e
análise da constituição do império (1857),
Direito internacional privado e aplicação de seus princípios
com referência às Leis Particulares do Brasil (1863),
Considerações relativas ao beneplácito e recurso
à Coroa em matéria de Culto (1873). Recebeu a Ordem
da Rosa (1838), a máxima condecoração imperial,
por serviços prestados em Mato Grosso.